A segunda-feira (1º) é o último dia para que produtores rurais realizem a declaração de rebanho e atualizem o cadastro obrigatório junto à Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal). A exigência, válida para todos que possuem saldo de animais, independentemente do porte da propriedade, está prevista na Portaria nº 3.754, de 28 de abril de 2025.
A atualização deve ocorrer simultaneamente à declaração semestral de rebanhos. O descumprimento pode gerar multas, bloqueio na emissão da GTA (Guia de Trânsito Animal) e outras restrições que afetam diretamente a circulação e a comercialização dos animais. Segundo a Iagro, não haverá prorrogação do prazo. O órgão reforça que o cadastro é essencial para o controle sanitário, prevenção de doenças e fortalecimento do mercado agropecuário do Estado.
O procedimento pode ser feito digitalmente pelo sistema e-Saniagro ou presencialmente nas unidades da agência, com endereços disponíveis no site oficial. Durante o processo, o produtor deve atualizar dados como endereço da propriedade, contatos, coordenadas geográficas, tipo de exploração e informações sobre criações mantidas em outros países.
A declaração semestral abrange bovinos e bubalinos, equinos, ovinos, suínos, aves comerciais e de subsistência, além de abelhas, bicho-da-seda e animais aquáticos. A obrigatoriedade também se estende às aves e suínos de subsistência, enquanto núcleos comerciais seguem normativas próprias.
Nesta etapa, também é possível registrar a vacinação obrigatória contra brucelose em fêmeas bovinas de 3 a 8 meses de idade, com prazo até 31 de dezembro. Desde o início da campanha, a emissão da e-GTA permanece bloqueada, exceto para abate, até que o produtor finalize a declaração e atualize o cadastro.
Produtores podem esclarecer dúvidas pelo WhatsApp oficial da Iagro: (67) 99875-3796.
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