A Câmara Municipal de Dourados, no Mato Grosso do Sul, aprovou em primeira votação o projeto de lei que estabelece cotas para negros e indígenas em concursos públicos da administração direta e indireta do município. Com autoria do vereador Elias Ishy (PT) e outros legisladores, a medida visa corrigir desigualdades históricas e promover a inclusão desses grupos sociais.
Durante a sessão desta segunda-feira (12 de junho), o projeto de lei foi apoiado por 15 votos favoráveis, com três ausências. A segunda e última votação ocorrerá na próxima sessão, marcada para o dia 19 de junho. Caso seja aprovado novamente, o projeto seguirá para a sanção do Executivo municipal.
De acordo com o texto substitutivo, ficará reservado o percentual de 18% das vagas para negros e 5% para indígenas nos concursos públicos municipais. O critério adotado para definição de negro será aquele utilizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), considerando pessoas pretas ou pardas.
O vereador Elias Ishy ressalta que a reserva de vagas não implica na seleção de candidatos menos qualificados, pois todos os concorrentes deverão cumprir os mesmos requisitos e processos seletivos. Segundo ele, a medida reconhece que esses grupos são frequentemente excluídos e sub-representados em cargos públicos.
O autor do projeto destaca a participação e apoio de entidades e universidades, como o Quintal de Palmares, COMAFRO, Cepegre, NEAB/UFGD, SIMTED e a OAB 4ª Subseção de Dourados e Itaporã.
A segunda votação será aguardada para que o projeto avance, consolidando a política de cotas em concursos públicos municipais em Dourados. A iniciativa busca garantir igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades históricas enfrentadas pelos grupos negros e indígenas.
