O programa "SOS Educação", proposto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), visa proteger os profissionais da educação contra agressões e ameaças. Criado pela deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 196/2025 estabelece direitos e deveres tanto para os educadores quanto para os alunos, visando proporcionar um ambiente escolar mais seguro.
O projeto define violência contra os profissionais da educação como "qualquer ato resultante do exercício de sua atividade que, de forma direta, lhes cause morte, lesão corporal ou prejuízo patrimonial". A proposta abrange todos os profissionais da educação, incluindo professores, coordenadores, auxiliares, secretários e bibliotecários, sejam eles de escolas públicas ou privadas.
Entre as responsabilidades dos estudantes, o projeto determina que eles devem "tratar com respeito e dignidade todos os membros da comunidade escolar" e "manter postura respeitosa e atenta em sala de aula, respeitando a autoridade dos profissionais da educação". Além disso, é previsto o cuidado com o material escolar e o ambiente da escola, evitando depredações e sujeira.
Em casos de agressão, o projeto obriga que o chefe imediato do educador envolvido acione a Polícia Militar imediatamente e providencie o encaminhamento da vítima a unidades de saúde ou ao IML. Também será necessário retirar os pertences do profissional do local da ocorrência, garantindo o seu direito à integridade e segurança.
“A violência contra profissionais da educação nas instituições de ensino tem se tornado uma grave realidade”, afirma a deputada Mara Caseiro. “Esta iniciativa é fundamental para garantir um ambiente escolar mais seguro e propício ao desenvolvimento dos alunos”, acrescenta a parlamentar. O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e, caso aprovado, será discutido em comissões de mérito e em sessões plenárias.
