A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O RNPC, conhecido como cadastro positivo de condutores, beneficia motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Atualmente, o cadastro já oferece vantagens como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da previsão de renovação gratuita da CNH.
O texto aprovado segue agora para análise do Senado Federal. A proposta aprovada é a versão apresentada pelo senador Renan Filho, relator da comissão mista responsável pela análise da medida provisória. O parlamentar realizou ajustes em relação ao texto original encaminhado pelo Poder Executivo.
Outras mudanças
Além da renovação automática da CNH, a proposta também altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro. Entre as mudanças, está a possibilidade de emissão da carteira de habilitação em formato físico ou digital, conforme escolha do condutor.
A medida mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica para os motoristas. No entanto, estabelece que o valor cobrado pelos exames será único em todo o país e definido por órgão federal de trânsito. O reajuste deverá ocorrer anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo Renan Filho, as alterações representam um avanço na modernização do sistema de habilitação brasileiro.
“As mudanças representam um importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, afirmou o relator no parecer aprovado. (Com informações da Agência Senado)
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