Durante a sessão desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado estadual João Henrique Catan provocou um debate sobre o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado aos municípios. O parlamentar questionou a queda na arrecadação de Campo Grande, que atualmente recebe cerca de 12% do imposto repassado pelo Estado.
Baseado no artigo 158 da Constituição Federal, que estabelece os critérios de distribuição do ICMS, o deputado lembrou que 65% do valor transferido aos municípios é calculado pela Secretaria de Fazenda, com base no Valor Adicionado Fiscal (VAF), enquanto os outros 35% seguem critérios definidos por leis estaduais.
Segundo João Henrique, a participação da Capital caiu significativamente ao longo dos anos. “Há 14 anos, Campo Grande recebia 25% de tudo que o Estado rateava do ICMS. Esse índice caiu para 12% em 2025. Precisamos analisar essas distorções”, afirmou.
O parlamentar também citou a composição do VAF, calculado principalmente a partir da atividade industrial e econômica dos municípios. “Por isso, em 2021, Três Lagoas recebeu 10%. Como pode Campo Grande receber 12%? Dourados, que é a segunda maior cidade, recebe 6,5%, enquanto Corumbá recebe 6,49%. Compete aos deputados estaduais e ao governador corrigirem essas distorções”, declarou.
O deputado Junior Mochi contestou parte da fala de João Henrique, embora tenha concordado que o assunto merece discussão. Segundo ele, o crescimento econômico de cidades industrializadas impactou diretamente os índices de repasse.
“É preciso rever. Campo Grande foi prejudicada sim, na mesma proporção em que cresceram Três Lagoas e Corumbá”, afirmou.
Mochi explicou que, dentro dos 35% distribuídos por critérios estaduais, existem cinco fatores considerados: extensão territorial, população, receita própria, área indígena e ICMS Ecológico.
“Os dois primeiros são imutáveis e têm base no IBGE. O ICMS Ecológico é mais complexo. Já o dinheiro do VAF explica por que Três Lagoas e Corumbá despontaram, principalmente por conta das indústrias e do gás boliviano, que movimentaram a economia local”, explicou.
O presidente da ALEMS, Gerson Claro, também comentou o tema e afirmou que a discussão exige atenção dos parlamentares.
“É um assunto que merece total atenção dos deputados. Não é simples. São mais de 20 anos trabalhando esse assunto e não se resume apenas a uma decisão política do governador”, pontuou.
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