A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 11.789/25, de autoria do vereador André Salineiro, que institui o “Abril Verde e Amarelo”. A proposta tem como objetivo combater o movimento “Abril Vermelho”, ligado ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), e ações de invasão de propriedades.
Na semana passada, integrantes do movimento ocuparam uma área pública no Porto Seco e anunciaram novas mobilizações ao longo do mês. Durante a sessão de votação, houve manifestação no plenário, e Salineiro defendeu o projeto sob vaias de integrantes do MST.
O projeto foi aprovado por nove votos favoráveis e seis contrários e segue agora para sanção da Prefeitura. Caso seja sancionado, a iniciativa prevê a realização de campanhas educativas, debates e parcerias entre a sociedade civil e o poder público para reforçar direitos e deveres relacionados à propriedade privada.
“Não é o meu projeto que proíbe invasão, é o Código Penal Brasileiro. Fora daqui da Câmara Municipal há uma população muito grande que apoia o meu projeto, mas eles não estão aqui porque estão trabalhando, produzindo pelo Brasil, ao invés de protestar por um ‘direito de invasão’ que não existe na nossa norma jurídica”, afirmou Salineiro, durante a sessão.
Segundo o vereador, a intenção é ampliar o alcance da proposta para outras cidades do país.
“Se você é prefeito ou vereador e enfrenta esse tipo de problema na sua cidade, isso é para você. Quem quiser levar esse projeto, pode me procurar. Se a gente não reage agora, amanhã pode ser na porta da nossa casa”, disse.
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