O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria, que altera o cálculo das penas para condenados por tentativa de golpe de Estado relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Com a decisão, o texto segue para promulgação.
No Senado, 49 parlamentares votaram pela derrubada do veto, enquanto 24 foram favoráveis à manutenção. Para rejeitar a decisão presidencial, eram necessários ao menos 41 votos.
Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram contra o veto, enquanto 144 defenderam sua manutenção. Houve ainda cinco abstenções. O mínimo exigido para a derrubada era de 257 votos.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu fatiar a análise, retirando trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena.
O projeto (PL 2.162/2023) foi incluído como pauta prioritária na sessão, passando à frente de mais de 50 vetos que aguardavam análise no Parlamento.
Debate em plenário
O líder do governo na Câmara, Pedro Uczai, tentou barrar a votação ao argumentar que outros vetos deveriam ter prioridade, mas o pedido foi rejeitado.
“Nós estamos votando o tema da democracia e o futuro do país. Derrubar esse veto significa abrir espaço para novas aventuras golpistas”, afirmou.
Já o senador Esperidião Amin, relator do projeto, defendeu a derrubada do veto, alegando necessidade de revisão nas penas aplicadas.
“Este é um passo importante para a justiça e para a harmonia política no Brasil”, declarou.
Motivo do veto
O veto havia sido assinado por Lula sob o argumento de inconstitucionalidade e risco ao interesse público. Segundo o governo, a proposta poderia incentivar crimes contra o Estado Democrático de Direito.
De acordo com o Palácio do Planalto, o texto representaria um retrocesso no processo de redemocratização do país.
Entenda o projeto
O PL da dosimetria estabelece que crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, quando praticados no mesmo contexto, terão aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das penalidades.
A mudança altera o cálculo das penas e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, além de investigados em processos relacionados ao caso. (Com informações da Agência Brasil)
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