A Câmara Municipal de Campo Grande criou nesta segunda-feira (27) a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente.
Conforme o edital publicado no Diário do Legislativo, o grupo terá caráter suprapartidário e será composto por vereadores que aderirem voluntariamente ao termo de adesão. O documento é assinado pelo presidente da Casa de Leis, Epaminondas Neto, conhecido como Papy (PSDB).
Entre as atribuições da frente estão o acompanhamento e a fiscalização de recursos públicos destinados a programas voltados à infância, além da sugestão de medidas legislativas para a proteção integral de crianças e adolescentes na Capital.
De acordo com o texto, os parlamentares também deverão atuar no fortalecimento de ações de prevenção e enfrentamento a violências físicas, psicológicas, sexuais e institucionais.
O grupo ainda terá como foco a proposição de medidas para prevenir o trabalho infantil, a evasão escolar e o uso de drogas entre jovens. A estrutura contará com presidente, vice-presidente e secretário, com mandatos de um ano.
A frente poderá realizar reuniões públicas com especialistas, conselhos tutelares, Ministério Público e Poder Judiciário, com o objetivo de aprofundar o debate sobre políticas públicas municipais voltadas à infância e adolescência.
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