Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande devem votar, nesta terça-feira (5), o projeto do Executivo que propõe a adoção de um modelo de terceirização com Organização da Sociedade Civil (OSC) nos Centros Regionais de Saúde (CRSs) dos bairros Aero Rancho e Tiradentes. A previsão é de que a matéria seja analisada em regime de urgência e em única discussão.
Além disso, outras quatro propostas também estão na pauta e devem ser apreciadas durante a sessão ordinária.
De acordo com o texto encaminhado pela prefeitura, a iniciativa busca autorizar a implementação de um projeto-piloto voltado ao aprimoramento da gestão administrativa das unidades de saúde. Os vereadores André Salineiro e Rafael Tavares apresentaram sete emendas à proposta, com o objetivo de estabelecer critérios mais claros para a seleção das entidades, garantir a proteção dos direitos dos servidores e ampliar a transparência.
No dia 10 de abril, a Câmara realizou audiência pública para discutir o tema. A proposta chegou a entrar na pauta da última quinta-feira (30), também em regime de urgência, mas teve a votação adiada diante das emendas apresentadas e da necessidade de aprofundar o debate. Profissionais da saúde contrários à medida acompanharam a sessão.
Na ocasião, o presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), afirmou que a proposta já vinha sendo debatida antes mesmo de ser protocolada pelo Executivo.
“A gestão do Município entende que a proposta experimental de Organização Social na Saúde é uma saída. Abrimos espaço para os representantes dos trabalhadores da saúde e para o Conselho Municipal de Saúde se manifestarem, inclusive em audiência pública”, destacou. Ele ressaltou ainda o caráter experimental da proposta, com previsão inicial de um ano, podendo ser prorrogada após avaliação dos resultados.
Já o presidente da Comissão Permanente de Saúde, vereador Dr. Victor Rocha, posicionou-se contrário ao projeto, por entender que a medida não resolve os principais problemas da saúde pública no município.
“Na nossa avaliação, os principais gargalos são outros, como a insuficiência de leitos hospitalares, as filas para consultas, exames e cirurgias, além do abastecimento de medicamentos e materiais hospitalares”, afirmou. Ele também mencionou a posição contrária do Conselho Municipal de Saúde.
Outras propostas na pauta
Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 11.948/25, que institui o programa “Além da Farda”, voltado ao cuidado com a saúde mental dos profissionais da segurança pública. A iniciativa prevê parcerias com instituições de ensino superior para atendimento psicológico.
Também em segunda discussão, os vereadores analisam o Projeto de Lei 11.527/26, que proíbe o uso do termo “gratuito” em comunicações oficiais sobre serviços públicos financiados por recursos da população.
Outra proposta é o Projeto de Lei 11.859/25, que institui o Dia Municipal da Conscientização da Osteogênese Imperfeita, a ser celebrado em 6 de maio.
Em única discussão, será votado o Projeto de Decreto Legislativo 3.114/25, que concede a Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca à delegada Sidneia Catarina Tobias.
Durante a sessão, o presidente do Grupo Amor Vida (GAV), Daniel Santana, também fará uso da Tribuna para uma apresentação institucional.
A sessão ordinária tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, e pelo YouTube da Casa de Leis.
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