O deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) não poupou críticas à proposta de plano transitório apresentada pela União para a regularização de terras indígenas em litígio judicial. Em declaração feita na Câmara Federal, nesta terça-feira (02), Beto chamou a estratégia do governo de “indecorosa”, referindo-se ao que considera um desrespeito aos direitos dos produtores rurais, que, segundo ele, estão sendo tratados de forma injusta em relação ao valor a ser pago pela indenização das terras.
O conflito fundiário no Brasil tem ganhado contornos cada vez mais complexos, especialmente em estados como Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, onde a demarcação de terras para comunidades indígenas têm gerado um clima de tensão social e incerteza econômica.
A criação da comissão de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) visava resolver essas questões, mas o novo plano do governo, que propõe indenizações baseadas em valores irrisórios, tem suscitado protestos e preocupações entre os trabalhadores do campo.
Produtores rurais se sentem à mercê de uma situação delicada. Muitas propriedades têm sido alvo de invasões, enquanto as liminares de reintegração de posse são constantemente suspensas, exacerbando a instabilidade no setor.
Para o deputado, a solução deve garantir aos proprietários uma compensação justa, que leve em consideração o valor de mercado da terra e o impacto das benfeitorias realizadas.
“A proposta apresentada aos produtores pela União é classificada como uma proposta indecorosa. Só o valor de mercado garante aos produtores o valor da terra nua, de suas benfeitorias e a certeza de que seu patrimônio vai ser ressarcido”, condena Beto.
O plano visa indenizar particulares com títulos legais de propriedade que contestam judicialmente a demarcação de oito terras indígenas, entre elas, as localizadas nos estados mencionados. Se homologado pelo STF, o governo pretende pagar as indenizações a 752 particulares cujas terras estão sob disputa.
Beto reitera que “documentos centenários têm que ter segurança jurídica e não podem ser jogados ao léu”, enfatizando a necessidade de um tratamento mais justo para os produtores.
Diante de tal cenário, a expectativa é que o debate em torno da proposta ganhe ainda mais força, com os produtores rurais clamando por uma revisão das condições de indenização que garantam o reconhecimento de seus direitos e a valorização de suas propriedades.
“Nós estaremos lutando para que os valores de mercado possam ser objeto de indenização aos produtores”, garante Beto.
