Wagner Guimarães/ ALEMS
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
A Associação dos Brigadistas de Fátima do Sul (ABRIFS) poderá ser declarada entidade de utilidade pública estadual. O projeto de lei foi apresentado na última semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e segue em análise pelos deputados estaduais.
Fundada em maio de 2024, a associação tem como objetivo reunir brigadistas voluntários e desenvolver ações voltadas à prevenção e à resposta a situações de emergência, além da proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente, conforme informado na justificativa da proposta.
A entidade também busca contribuir para o fortalecimento da segurança e do bem-estar da comunidade.
Tramitação
Após análise e eventual aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o projeto será submetido a discussão e votação única, conforme previsto no Regimento Interno da ALEMS, estabelecido pela Resolução nº 65/2008.
De acordo com a Lei Estadual nº 3.498/2008, podem ser declaradas de utilidade pública sociedades civis, associações e fundações sem fins econômicos que promovam a educação, a assistência social ou desenvolvam atividades de pesquisa científica, cultura, arte ou filantropia.
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