Luciana Nassar/ ALEMS
Eventos na ALEMS são abertos ao público
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) um projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes, com diretrizes para ações educativas de conscientização e prevenção dos riscos relacionados aos jogos de azar e às apostas, sobretudo aquelas realizadas por meio de plataformas digitais.
O texto prevê, entre as diretrizes, o fornecimento de informações a crianças e adolescentes, em linguagem adequada à idade, sobre os riscos dos jogos. Também estão previstas ações de conscientização sobre os possíveis impactos financeiros, emocionais, psicológicos, familiares e sociais decorrentes da prática de apostas.
A proposta também busca estimular o desenvolvimento do pensamento crítico em relação à publicidade, às estratégias de incentivo e aos mecanismos utilizados pelas plataformas de apostas.
As diretrizes incluem ainda educação financeira e consumo consciente; incentivo à identificação precoce de comportamentos que indiquem compulsão por jogos; estímulo à participação da família e da comunidade nas ações de prevenção e conscientização; e promoção da proteção integral de crianças e adolescentes diante dos riscos relacionados ao acesso e à exposição a jogos de azar e apostas.
A proposta prevê a realização de palestras, campanhas, oficinas, divulgação de materiais educativos e atividades de educação financeira. Essas e outras ações serão desenvolvidas, conforme o projeto, por meio de cooperação entre escolas, universidades, entidades da sociedade civil e outras instituições que atuem na proteção de crianças e adolescentes, na educação financeira, na saúde mental ou na prevenção de danos associados aos jogos e às apostas.
Após o período de pauta para eventual apresentação de emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, a proposta continuará tramitando, com análise pelas comissões de mérito e, posteriormente, votação em plenário.
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