Chico Ribeiro/Arquivo
Ação popular pede R$ 3,6 bilhões para recuperar Malha Oeste
Uma ação popular apresentada à Justiça de Mato Grosso do Sul pede o bloqueio de até R$ 3,6 bilhões em bens da Rumo Malha Oeste. O processo atribui à concessionária, à ANTT e à União responsabilidade pela situação do trecho ferroviário entre Campo Grande e Corumbá.
O valor solicitado tem como base uma estimativa de quanto seria necessário para recuperar a estrutura da ferrovia. A quantia, porém, é apenas um pedido feito no processo e não representa uma condenação definida pela Justiça.
A ação foi apresentada pelo advogado Lairson Ruy Palermo e utiliza dados de uma inspeção da ANTT realizada em março de 2026. Segundo a petição, foram encontradas 1.071 irregularidades em 464,8 quilômetros de ferrovia, incluindo dormentes danificados, trilhos furtados, invasões da faixa de domínio, vagões sucateados e problemas de alinhamento.
O processo afirma ainda que, desde 2014, somente oito dos 1.079 problemas identificados anteriormente teriam sido resolvidos. Para o autor, a situação indicaria falhas tanto na manutenção da concessionária quanto na fiscalização realizada pelos órgãos públicos.
Além do bloqueio de bens, a ação pede que Rumo, ANTT e União sejam responsabilizadas pelos custos de recuperação e por eventuais danos morais coletivos. O autor também quer impedir que seja firmado acordo para encerramento ou devolução da concessão, ou que ocorra uma relicitação, antes da apuração das responsabilidades.
A ação também solicita que a ANTT entregue o relatório completo da inspeção de março, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O processo ocorre enquanto o governo federal analisa mudanças no contrato da Malha Oeste, que é administrada pela Rumo desde 2015. A eventual repactuação ainda está em análise no Tribunal de Contas da União.
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