Na retomada das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta terça-feira (5), os deputados estaduais participaram da votação da Ordem do Dia. A pauta incluiu projetos voltados à proteção do consumidor, concessão de homenagens e também momentos de tributo a personalidades sul-mato-grossenses.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 206/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que torna obrigatória a possibilidade de cancelamento de produtos ou serviços por meio virtual. A regra se aplica a empresas que atuam com atendimento online ou por aplicativo no Estado. O projeto agora segue para redação final.
Também foram aprovados, em discussão única, dois projetos de resolução que concedem honrarias: o deputado Junior Mochi (MDB) propôs a Comenda do Mérito Legislativo a José Vitor Leme, e o deputado Zé Teixeira (PSDB) indicou João Rosa Viscaio para o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. Já o Projeto de Lei 31/2025, de autoria do deputado Zeca do PT, foi retirado de pauta antes da votação final.
Durante o pequeno expediente, os deputados prestaram homenagens. Pedro Kemp (PT) destacou o legado artístico de Jonir Figueiredo, falecido aos 73 anos. Já Roberto Hashioka (União) lamentou a morte trágica de seu assessor, Luiz Torchetti Neto, de 35 anos, vítima de atropelamento. A sessão foi encerrada com uma Moção de Pesar e palavras de solidariedade aos familiares.
