A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) está analisando três projetos de lei enviados pelo Poder Judiciário com o objetivo de reorganizar os serviços extrajudiciais em algumas comarcas do estado. As propostas foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise.
O Projeto de Lei 197/2025 propõe a reorganização das serventias notariais e de registros na comarca de Glória de Dourados, com mudanças na acumulação e desacumulação dos serviços. O objetivo é otimizar o funcionamento das serventias, garantindo maior eficiência nos serviços prestados à população.
Além de Glória de Dourados, o Projeto de Lei 198/2025 trata da reorganização das serventias em Cassilândia, seguindo o mesmo princípio de desacumulação e acumulação. Para Cassilândia, também está prevista a regulamentação da transmissão dos acervos dos serviços, conforme o Provimento/CGJ 108, de 4 de junho de 2014.
O Projeto de Lei 199/2025, por sua vez, refere-se à reorganização das serventias na comarca de Rio Verde de Mato Grosso, utilizando os mesmos critérios de reorganização e a regulamentação prevista pelo Provimento/CGJ 108/2014. As propostas visam aprimorar a estrutura e a qualidade dos serviços extrajudiciais nas comarcas mencionadas.
Em sua justificativa, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul explicou que "aprovado pelo Órgão Especial deste Tribunal, em cumprimento ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça, segue também comparativo da situação anterior e da situação reorganizada dos serviços extrajudiciais dos referidos municípios, para facilitar a análise, em cada comarca".
