Três projetos de lei enviados pelo Poder Judiciário tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e visam reorganizar os serviços notariais e de registros em três comarcas do Estado. As propostas seguem agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O Projeto de Lei 197/2025 trata da comarca de Glória de Dourados, propondo a desacumulação e acumulação de serventias. O mesmo princípio se aplica ao Projeto de Lei 198/2025, referente à comarca de Cassilândia. Já o Projeto de Lei 199/2025 propõe alterações semelhantes na comarca de Rio Verde de Mato Grosso.
Em todos os casos, a transmissão dos acervos das serventias será feita conforme o Provimento nº 108/2014 da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ). O objetivo, segundo o Judiciário, é tornar os serviços mais eficientes e organizados nas respectivas localidades.
“Aprovado pelo Órgão Especial deste Tribunal, em cumprimento ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça, segue também comparativo da situação anterior e da situação reorganizada dos serviços extrajudiciais dos referidos municípios”, informa a justificativa anexada aos projetos.
As mudanças, se aprovadas, vão impactar o funcionamento de cartórios nas três cidades, podendo alterar a estrutura atual dos serviços prestados à população. A expectativa é que a análise na CCJR seja concluída nas próximas semanas.
