Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovaram, nesta terça-feira (30), em primeira discussão, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, que prevê orçamento de R$ 27,992 bilhões para o Estado e estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo o texto, excluídos os recursos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as receitas primárias estão estimadas em R$ 24,492 bilhões. As despesas primárias correntes somam R$ 19,860 bilhões, dos quais R$ 10,226 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais.
A proposta também reserva R$ 2,538 bilhões para investimentos diretos em 2027, contemplando obras de infraestrutura, melhorias na rede hospitalar, construção e reforma de escolas, além de projetos voltados ao desenvolvimento urbano e logístico.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, o texto ainda deverá receber ajustes durante a tramitação, especialmente em relação aos critérios para a definição dos repasses constitucionais aos demais Poderes.
"Estamos trabalhando com as lideranças para apresentar uma emenda retirando da LDO o índice previsto para os duodécimos. Esse debate ficará para a Lei Orçamentária, quando teremos um cenário mais consolidado da receita corrente líquida do Estado", afirmou.
O presidente também destacou a responsabilidade fiscal adotada pela Assembleia Legislativa.
"Mesmo executando obras e ampliando investimentos, a Assembleia deverá gastar menos do que o orçamento previsto para este ano, mantendo uma gestão responsável dos recursos públicos", disse.
Após a aprovação em primeira discussão, a proposta retorna às comissões de mérito e à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Em seguida, será apreciada em segunda discussão pelo Plenário.
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