Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, nesta terça-feira (30), a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5,2 milhões, destinado principalmente à área da habitação. Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram projetos voltados à infraestrutura, trânsito, cultura, assistência social e um convênio para a oferta de cursinho preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Em regime de urgência e em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 12.478/26, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5,2 milhões.
Do total, R$ 3 milhões serão destinados à Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Campo Grande) para investimentos no Condomínio Vila da Melhor Idade e no programa Sonho Seguro.
Também estão previstos R$ 1,2 milhão para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, destinados ao pagamento de indenizações, desapropriações e convênios. Outros R$ 446,8 mil serão direcionados à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), R$ 416 mil ao Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 140 mil para ações na área da cultura e R$ 25 mil para o meio ambiente.
A proposta já havia sido pautada anteriormente, mas recebeu emenda do próprio Executivo alterando a distribuição dos recursos. Após as adequações, o projeto foi reapresentado pela prefeitura e aprovado na sessão desta terça-feira.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 12.467/26, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 60 mil para a execução de um projeto de cursinho preparatório para o Enem 2026, em convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). A iniciativa é voltada aos jovens de Campo Grande e tem como objetivo ampliar o acesso à educação e às oportunidades de ingresso no ensino superior.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto (Papy), destacou a importância de iniciativas da Casa de Leis que resultam em benefícios para a população. Ele lembrou que o projeto da Vila da Melhor Idade teve origem em uma proposta apresentada pelo então vereador Valdir Gomes.
"É um lugar de acolhimento aos idosos da cidade, para que possam morar de uma forma digna", afirmou.
Papy explicou que a abertura do crédito adicional representa um ajuste orçamentário para atender uma finalidade que não estava prevista na Lei Orçamentária.
O presidente também ressaltou que, na sessão desta terça-feira, foram aprovadas iniciativas voltadas tanto à população idosa quanto à juventude, por meio do convênio para o cursinho preparatório do Enem.
"Para você ter equilíbrio social, você garante um recurso público para que esse aluno possa ter o privilégio de estudar e ter um cursinho preparatório antes do vestibular, do Enem, de forma gratuita. Para isso, é necessário que o recurso público seja destinado para essa finalidade", disse.
Mais propostas
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 12.062/25, que denomina de Praça Gislaine Eilert Barcellos o espaço público localizado no loteamento North Park, no Bairro Mata do Segredo.
A proposta, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão), homenageia a advogada Gislaine Eilert Barcellos, que atuou em escritórios de advocacia, empresas privadas e instituições públicas. Ela também exerceu os cargos de conselheira regional do Segredo, vice-presidente da AMOPARK e conselheira estadual. Gislaine faleceu em julho de 2025.
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