Na última sexta-feira (26), a Câmara Municipal de Campo Grande realizou uma audiência pública com o tema "Minha identidade não é ideologia, é um direito", voltada ao debate sobre direitos, cidadania e segurança da população LGBTQIAPN+.
A iniciativa foi proposta pela vereadora Luiza Ribeiro, presidente da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos. O evento integrou a programação do Mês do Orgulho LGBTQIAPN+ e reuniu representantes de movimentos sociais, gestores públicos, órgãos de Justiça, conselhos de direitos e membros da sociedade civil para discutir propostas voltadas à promoção da inclusão, do respeito à diversidade e da garantia de direitos.
Durante a audiência, a vereadora Luiza Ribeiro destacou a responsabilidade coletiva na proteção da dignidade e da integridade de todas as pessoas.
"Aqui no nosso país ainda temos índices muito elevados de violência contra pessoas trans. O Estado brasileiro precisa garantir a vida dessas pessoas. A Câmara Municipal de Campo Grande não pode admitir a aprovação de projetos que coloquem essas mulheres em situação de insegurança, especialmente leis como a que foi aprovada recentemente e sancionada pela prefeita, proibindo o uso dos banheiros femininos por mulheres trans, criando situações de constrangimento e até de violência", afirmou.
A parlamentar também ressaltou a importância de fortalecer políticas públicas nas áreas de assistência social, geração de emprego e participação política.
"É um conjunto de ações que o poder público deve desenvolver para garantir uma vida mais digna para todas as pessoas, sem esquecer que mulheres trans e pessoas LGBTQIAPN+ pagam impostos como qualquer cidadão e merecem respeito e dignidade", acrescentou.
A defensora pública Thaisa Raquel Defante, coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, enfatizou a necessidade de ampliar o debate diante dos altos índices de violência registrados contra a população LGBTQIAPN+.
"Na Defensoria Pública realizamos acolhimento, orientação e os encaminhamentos necessários em casos de violência, seja pela via indenizatória ou criminal. Tudo depende da escuta da vítima. Além disso, as vítimas têm direito ao acompanhamento jurídico durante todo o processo", explicou.
Ela também destacou a importância das políticas públicas para a garantia de direitos.
"Grande parte das conquistas da população LGBT veio por meio de decisões judiciais. Ainda temos poucas normas que asseguram esses direitos de forma expressa, e isso precisa ser discutido", afirmou.
A subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres de Mato Grosso do Sul, Manuela Bailosa, ressaltou a necessidade de reforçar o respeito às diferentes realidades vividas pelas mulheres.
"Nós não somos um sujeito universal. Somos múltiplas realidades: mulheres trans, lésbicas, bissexuais, indígenas, negras e cisgênero. Infelizmente, essa diversidade ainda representa desigualdades, quando deveria ser uma potência da convivência e da construção coletiva", avaliou.
Ela também destacou os avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, que completará 20 anos em agosto.
"Audiências públicas como esta fazem com que a sociedade se responsabilize pela proteção integral dos direitos de todas as mulheres, inclusive das mulheres trans", afirmou.
Representando o Coletivo Bozó das Travesti, Júlia Rita chamou atenção para as diferentes formas de violência enfrentadas pela população LGBTQIAPN+ desde a infância.
"As pessoas LGBTQIAPN+ sofrem violência desde muito cedo, dentro de casa e na escola. Precisamos de políticas públicas intersetoriais que enfrentem a evasão escolar, garantam segurança nos ambientes educacionais, promovam o acesso à moradia e ampliem os serviços de saúde voltados a essa população", defendeu.
Ela destacou ainda a importância de espaços de diálogo promovidos pelo poder público.
"Existe uma tentativa constante de apagamento das nossas vozes. Ter momentos de escuta e protagonismo popular é fundamental para o exercício da democracia", disse.
A presidente do Fórum Estadual LGBT, Cris Stefanny, afirmou que a população LGBTQIAPN+ ainda enfrenta discriminação, violência e negação de direitos.
"A população LGBT representa uma parcela significativa da sociedade que ainda sofre com a discriminação, a violência e os altos índices de assassinatos. Uma audiência pública como esta é importante para debater pautas e construir, de forma coletiva, políticas públicas que garantam direitos e cidadania", concluiu.
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