Izaias Medeiros
Vereadores reúnem para aprovar pautas que tramitam pela Casa de Leis
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande se reúnem nesta terça-feira (14) para discutir o acordo salarial para técnicos em Radiologia e de Imobilização Ortopédica, além da revogação de uma lei que pode viabilizar a continuidade das obras de um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Caps IJ). O tema da evasão escolar também estará em debate, com a votação de um veto e participação na Tribuna.
Segundo a Casa de Leis, os vereadores votam, em única discussão, o Projeto de Lei nº 12.489/2026, do Executivo, que acrescenta ao vencimento-base dos técnicos em Radiologia e de Imobilização Ortopédica os valores de R$ 117 em agosto deste ano, R$ 117 em agosto de 2027 e R$ 116 em agosto de 2028. Conforme a Prefeitura, a proposta decorre dos resultados obtidos em reuniões com representantes das categorias.
Segundo o projeto, a Prefeitura também fará uma alteração normativa na regulamentação do bolsa-alimentação. Os valores previstos na proposta serão gradativamente deduzidos do valor atualmente pago. Dessa forma, a medida não deverá gerar aumento de despesas.
Também em única discussão, será votado o Projeto de Lei nº 12.490/2026, que revoga a Lei Municipal nº 6.463, de 2020. A legislação denominou como “Praça Artemizia da Silva Lima” a área pública localizada entre a Rua Amiúte, a Travessa Dona Neta e a Avenida Manoel da Costa Lima, no Bairro Guanandi.
A revogação tem como objetivo viabilizar a continuidade das obras do Caps IJ, unidade voltada ao atendimento em saúde mental de crianças e adolescentes.
Os vereadores também votam, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 12.041/2025, que assegura o reconhecimento do nome social, em consonância com a identidade de gênero de pessoas trans, travestis e pessoas não binárias, nas lápides de seus túmulos e jazigos e nos demais documentos relacionados ao fato, mesmo quando o nome for diferente daquele constante nos documentos de identidade civil. A proposta é de autoria do vereador Jean Ferreira.
Evasão escolar
Em única discussão, será votado o veto parcial ao Projeto de Lei nº 11.870/2026, que institui, em Campo Grande, o Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (Proceve). A proposta é de autoria do vereador Herculano Borges.
Quatro artigos foram vetados, entre eles o dispositivo que prevê a aplicação de atividades com fins educativos, após advertência verbal, pelos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada.
O veto apresenta razões técnicas e jurídicas, incluindo a dificuldade de propor alterações no Regimento Escolar sem a realização de estudos técnicos.
Durante a sessão, o procurador de Justiça Sérgio Fernando Raimundo Harfouche falará sobre o Proceve e o veto parcial ao projeto que trata do programa.
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