Luciana Nassar/ ALEMS
Deputados analisam pautas que tramitam pela Casa de Leis
Foi retirado de pauta durante a sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta terça-feira (15) o projeto de lei que revisa o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/MS).
Segundo o texto, o Estado deverá ampliar progressivamente os aportes extraordinários ao MSPREV. Para 2026, estão previstos R$ 188,1 milhões, o equivalente a R$ 15,67 milhões por mês. Em 2027, o valor sobe para R$ 293,4 milhões, ou R$ 24,45 milhões mensais. Os demais valores previstos no projeto podem ser consultados na íntegra pelo Sistema Legislativo.
O projeto retirado de pauta deverá passar por ajustes e pode retornar à votação nas próximas semanas.
Projetos aprovados
Em redação final, foi aprovado o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de cartazes informativos sobre a prioridade especial assegurada às pessoas com 80 anos ou mais em órgãos públicos e estabelecimentos privados que prestam atendimento à população.
Segundo o texto, os avisos deverão ter formato A2, utilizar letras legíveis e permanecer em locais de fácil visualização. Com a aprovação em redação final, o projeto segue para sanção.
Já em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei que cria oficialmente o “Setembro Dourado” em Mato Grosso do Sul, dedicado à conscientização sobre o câncer infantojuvenil, incluindo a campanha no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
A iniciativa pretende ampliar a divulgação de sinais e sintomas da doença, estimular o diagnóstico precoce, reduzir o tempo de espera pelo atendimento especializado e fortalecer a rede de apoio a pacientes e familiares. Com a aprovação, o projeto segue para análise das comissões de mérito.
Discussão única
Em discussão única, foi aprovado o projeto de lei que declara a Casa da Cultura de Três Lagoas como de Utilidade Pública Estadual.
A entidade atua sem fins lucrativos no desenvolvimento de atividades nas áreas de cultura, educação e inclusão social, com ações gratuitas destinadas a crianças, adolescentes, jovens, adultos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Entre as iniciativas estão o ensino gratuito de música, oficinas e atividades artísticas, projetos socioculturais e ações voltadas à democratização do acesso à cultura. Com a aprovação, o projeto segue para sanção.
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