Luciana Nassar/ ALEMS
Eventos na ALEMS são abertos ao público
Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisam, em sessão nesta terça-feira (15), uma série de projetos que tratam de temas como o equilíbrio financeiro do MSPREV, a conscientização sobre o câncer infantojuvenil, a prioridade no atendimento à pessoa idosa e o incentivo às ações culturais.
Segundo a Casa de Leis, entre as matérias em pauta está o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que revisa o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/MS).
De acordo com a proposta, o Governo do Estado deve ampliar progressivamente os aportes extraordinários ao MSPREV. Em 2026, estão previstos R$ 188,1 milhões, o equivalente a R$ 15,67 milhões por mês. Em 2027, o valor sobe para R$ 293,4 milhões, ou R$ 24,45 milhões mensais.
O cronograma prevê ainda R$ 396,8 milhões em 2028, com parcelas mensais de R$ 33,07 milhões, e R$ 423,7 milhões em 2029, correspondentes a R$ 35,31 milhões por mês. A partir de 2030, os aportes chegam a R$ 450,6 milhões anuais, ou R$ 37,55 milhões mensais, permanecendo nesse patamar até 2065.
A revisão foi elaborada a partir de uma nova avaliação atuarial da Ageprev, produzida pela Brasilis Consultoria, que dimensionou em R$ 6,34 bilhões o déficit atuarial a ser equacionado.
Entre as premissas utilizadas no estudo está a realização de concurso para 2 mil novos professores. Como os dados individuais dos futuros servidores ainda não existem, a projeção considerou características da atual massa do magistério, como idade média de ingresso e distribuição por sexo.
O projeto também estabelece regras de transição para 2026. Valores eventualmente já repassados pela Secretaria de Estado de Fazenda antes da entrada em vigor da nova legislação deverão ser conferidos e, se necessário, compensados nos meses seguintes.
Setembro Dourado
Também vai à deliberação do plenário, em primeira discussão, o projeto de lei que cria oficialmente o “Setembro Dourado” em Mato Grosso do Sul, dedicado à conscientização sobre o câncer infantojuvenil e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
A campanha pretende ampliar a divulgação de sinais e sintomas da doença, estimular o diagnóstico precoce, reduzir o tempo de espera pelo atendimento especializado e fortalecer a rede de apoio a pacientes e familiares.
A proposta atende a uma solicitação da Associação Brigada Civil Voluntária do Estado de Mato Grosso do Sul (ABRICI-MS), por meio de ofício assinado pela diretora-presidente Esther Ricaldes Vital Barbosa.
O texto destaca que a iniciativa não cria novas atribuições para o Executivo e busca complementar políticas já existentes, como a Estratégia Permanente de Prevenção e Diagnóstico Precoce, instituída pela Lei Estadual nº 5.757/2021.
Prioridade para pessoas com 80 anos ou mais
Outro projeto em pauta estabelece a obrigatoriedade de cartazes informativos sobre a prioridade especial assegurada às pessoas com 80 anos ou mais em órgãos públicos e estabelecimentos privados que prestam atendimento à população.
Pela proposta, os avisos deverão ter formato A2 (420 x 594 mm), utilizar letras legíveis e permanecer em locais de fácil visualização. As informações deverão ser atualizadas caso haja alterações na legislação.
A medida busca dar maior visibilidade à regra prevista no Estatuto da Pessoa Idosa, que garante prioridade especial às pessoas com 80 anos ou mais, além da preferência geral assegurada àquelas com 60 anos ou mais.
Casa da Cultura de Três Lagoas
Também está entre as matérias na ordem do dia o projeto de lei que declara a Casa da Cultura de Três Lagoas como de Utilidade Pública Estadual.
Sem fins lucrativos, a entidade desenvolve atividades nas áreas de cultura, educação e inclusão social, com ações gratuitas destinadas a crianças, adolescentes, jovens, adultos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Entre as iniciativas estão o ensino gratuito de música, oficinas e atividades artísticas, projetos socioculturais e ações voltadas à democratização do acesso à cultura.
A declaração de utilidade pública pode ampliar as possibilidades de participação da instituição em políticas, programas e parcerias voltadas ao desenvolvimento social e cultural.
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