Na sessão ordinária desta terça-feira (29), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou quatro projetos importantes que impactam diretamente a sociedade e a economia do estado.
Em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 236/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que estabelece diretrizes de incentivo à proteção e à atenção às mães atípicas. A proposta visa oferecer assistência psicológica e psiquiátrica às mães de pessoas com deficiência, especialmente aquelas de baixa renda, e promover a inclusão social dessas mães. Além disso, a criação da Semana Estadual das Mães Atípicas, a ser realizada anualmente na primeira semana de setembro, busca fortalecer a discussão sobre políticas públicas de proteção a esse grupo. O projeto ainda passará pela análise das comissões de mérito.
Outro projeto aprovado em primeira discussão foi o Projeto de Lei 146/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que obriga as operadoras privadas de planos de saúde a encaminharem aviso prévio aos beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sobre a suspensão ou o cancelamento de seus serviços. Essa medida visa garantir mais transparência e segurança para as famílias atendidas por esses planos.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 12/2025, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que denomina oficialmente “Vale da Celulose” o conjunto de municípios impulsionados pela cadeia produtiva da celulose. A proposta segue para redação final, após sofrer uma emenda.
Além disso, o Projeto de Lei 83/2025, de iniciativa do Poder Executivo, também foi aprovado. Este projeto cria o Programa Selo da Agricultura Familiar, que certifica produtos alimentícios artesanais e de origem vegetal ou animal, com rigorosos critérios de qualidade, segurança alimentar e inocuidade. A proposta também seguirá para redação final, após emendas.
Essas aprovações demonstram o compromisso da ALEMS com a promoção de políticas públicas voltadas para grupos em situação de vulnerabilidade e o fortalecimento da economia local, com foco na agricultura familiar.
