Divulgação/ Avante
Avante de MS tem suas contas regularizadas
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) declarou regularizada a prestação de contas do diretório estadual do partido Avante, após anos de pendência.
Conforme informações publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJeMS), a regularização foi reconhecida na última quinta-feira (17), após a legenda apresentar documentos e informações financeiras referentes ao exercício de 2016 para sanar a inadimplência apontada pela Justiça Eleitoral.
Segundo o juiz eleitoral Fernando Bonfim Duque Estrada, a documentação apresentada e os registros contábeis resultaram em parecer favorável à regularização das contas da legenda.
Na avaliação do magistrado, também foi considerada a inexistência de irregularidades relacionadas ao recebimento de recursos públicos provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
O laudo elaborado pela unidade técnica de auditoria concluiu que “não houve condenação da agremiação à devolução de valores aos cofres públicos”.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) analisou os autos e acompanhou o entendimento da assessoria técnica, manifestando-se favoravelmente ao pedido apresentado pelos representantes do partido.
Com base nas manifestações dos órgãos de fiscalização, o magistrado validou a regularização contábil da legenda e determinou as providências necessárias para o arquivamento definitivo do processo.
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