Após representação apresentada pelo Progressistas (PP), o pré-candidato do Democracia Cristã (DC) ao Governo de Mato Grosso do Sul, Renato Wanderley Gomes, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada negativa.
Segundo publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJeMS), a ação teve origem em um vídeo gravado pelo político em frente à sede estadual do PP, em Campo Grande. Na publicação, Renato Wanderley atribuiu ao partido e ao governador Eduardo Riedel (PSDB) a responsabilidade por uma licitação que previa gasto de até R$ 618.392,15 para o fornecimento de café da manhã aos deputados estaduais.
De acordo com os magistrados, a contratação mencionada não partiu do Governo do Estado nem do diretório partidário, mas de ato administrativo da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), presidida pelo deputado estadual Gerson Claro (PP).
Em seu voto, o juiz relator Fernando Bonfim Duque Estrada entendeu que a conduta caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa, por atribuir a adversários políticos a responsabilidade por um fato de forma capaz de influenciar a percepção do eleitorado.
Ainda conforme a decisão, o magistrado destacou que o pré-candidato tinha conhecimento da verdadeira origem da contratação, uma vez que já havia publicado conteúdo anterior em suas redes sociais apontando corretamente a autoria do procedimento administrativo. Apesar disso, optou por divulgar uma narrativa diferente.
Para a Corte Eleitoral, a liberdade de expressão não protege a divulgação de informações descontextualizadas ou a atribuição falsa de responsabilidade por fatos verídicos com o objetivo de induzir o eleitorado ao erro.
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