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Sede do partido União Brasil, em Campo Grande
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) instaurou uma representação contra o diretório estadual do União Brasil por suposto descumprimento da destinação mínima de tempo em propagandas partidárias de rádio e televisão voltadas à promoção da participação das mulheres na política durante o primeiro semestre de 2026.
Conforme despacho do desembargador Sérgio Fernandes Martins, a legenda terá prazo de cinco dias para apresentar defesa e requerer as provas que considerar necessárias para a análise do caso.
De acordo com os autos, a representação foi apresentada pela Promotoria Eleitoral, que anexou arquivos de mídia e outros documentos para fundamentar a denúncia. O Ministério Público sustenta que o partido não teria observado a exigência legal referente à participação feminina nas inserções partidárias.
A decisão também determina a intimação da sigla para que se manifeste formalmente sobre as alegações constantes no processo.
Caso o União Brasil não apresente contestação dentro do prazo estabelecido, o TRE-MS poderá adotar as medidas previstas na legislação eleitoral para dar prosseguimento ao julgamento da representação.
Após a apresentação da defesa, o processo seguirá para análise da Justiça Eleitoral, que decidirá se houve ou não o descumprimento das normas relacionadas à propaganda partidária.
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