Álvaro Rezende/Secom-MS
Governador Eduardo Riedel (PP-MS),
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) autorizou o Governo do Estado a manter a divulgação de campanhas institucionais durante o período de restrições eleitorais.
Conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE-MS) desta segunda-feira (20), a Corte permitiu a veiculação das peças publicitárias após 4 de julho de 2026 por reconhecer a existência de “grave e urgente necessidade pública” nas solicitações apresentadas pelo Executivo estadual.
As decisões atendem pedidos formulados pelo próprio Governo do Estado e abrangem as campanhas “Volta às Aulas”, “Cadastro de Plantio da Soja”, “Festival de Inverno de Bonito”, “Vazio Sanitário da Soja” e “Combate ao Mosquito”.
Todos os requerimentos receberam parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
Segundo o governo estadual, as campanhas exigem comunicação imediata com a população por tratarem de temas de interesse público. As ações relacionadas ao retorno das aulas têm como objetivo orientar a população e prevenir acidentes em horários de grande circulação de estudantes.
Já as campanhas ligadas ao plantio e ao vazio sanitário da soja buscam proteger a produção agrícola sul-mato-grossense contra a disseminação de doenças e outros problemas fitossanitários.
Na área da saúde pública, as peças tratam do combate à dengue e à chikungunya. Já a campanha referente ao Festival de Inverno de Bonito tem a finalidade de informar a população sobre datas, locais e programação gratuita do evento cultural.
Após analisar o conteúdo apresentado, o TRE-MS concluiu que as campanhas possuem caráter informativo e educativo, sem indícios de promoção eleitoral.
A Corte também determinou que toda divulgação mantenha estritamente o caráter educativo, informativo ou de orientação social, vedando a utilização de nomes, símbolos, imagens ou qualquer elemento que possa caracterizar promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Nas decisões, o presidente do TRE-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar, ressaltou que a Justiça Eleitoral poderá aplicar as sanções previstas na legislação caso seja constatado o desvirtuamento das campanhas institucionais autorizadas.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
