Altair Santos/FIB 2025
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A Justiça Eleitoral autorizou, nesta segunda-feira (20), o Governo de Mato Grosso do Sul a veicular a campanha institucional do Festival de Inverno de Bonito, marcado para ocorrer entre os dias 26 e 30 de agosto. A publicidade havia sido restringida por causa das eleições de 2026.
A restrição à publicidade institucional está em vigor desde 4 de julho, conforme determina a legislação eleitoral para os três meses que antecedem o pleito. No entanto, a lei permite exceções quando há reconhecimento de interesse público pela Justiça Eleitoral.
Na decisão, o juiz entendeu que a campanha do Festival de Inverno de Bonito possui caráter exclusivamente informativo, autorizando sua divulgação mesmo durante o período de restrição.
Além da campanha do festival, também receberam autorização as ações institucionais "Volta às Aulas", "Cadastro do Plantio de Soja", "Vazio Sanitário da Soja" e "Combate ao Mosquito".
O magistrado determinou que todas as campanhas devem respeitar os limites da legislação eleitoral. Segundo a decisão, elas não poderão fazer "alusão a nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".
Ao justificar a autorização, a Justiça reforçou que a Lei das Eleições proíbe a publicidade institucional no período eleitoral, mas prevê exceções para campanhas de interesse público, desde que não tenham finalidade de promoção pessoal.
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