Izaias Medeiros/CMCG
Claudinho Serra
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa de Claudinho Serra para anular as investigações da Operação Tromper. Com a decisão, a Corte mantém o andamento do processo e permite a retomada do julgamento do ex-vereador de Campo Grande, que responde por crimes como corrupção passiva, organização criminosa, fraude em licitação e peculato.
Conforme informações do julgamento publicadas no Diário da Justiça da última segunda-feira (25), o juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, poderá retomar o processo, cujo julgamento estava previsto para começar em 21 de julho deste ano, mas foi suspenso.
Claudinho Serra e outros 19 réus respondem à ação penal e podem ser condenados pelos crimes investigados. Segundo o processo, também há pedido de ressarcimento de R$ 103,9 milhões aos cofres públicos.
Defesa questionou atuação do Gecoc
A defesa de Claudinho Serra argumentou que o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) não teria competência para atuar na investigação realizada em Sidrolândia. Por esse motivo, sustentou que o julgamento deveria ocorrer em Campo Grande e pediu a anulação dos atos realizados durante a investigação na comarca.
Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, porém, entenderam que o Gecoc prestou apenas apoio operacional e técnico à investigação, após solicitação de um membro da Promotoria de Justiça de Sidrolândia.
O colegiado também considerou que, mesmo que houvesse eventual incompetência territorial, isso não seria suficiente para invalidar todos os atos praticados no processo.
O habeas corpus foi relatado pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, cujo voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais integrantes da 2ª Câmara Criminal.
• Saiba mais sobre: Operação Tromper
Julgamento será retomado
Com a decisão do TJMS, o juiz Bruce Henrique poderá marcar uma nova data para o julgamento de Claudinho Serra e dos demais réus.
O ex-vereador chegou a ser preso durante as investigações e posteriormente passou a utilizar tornozeleira eletrônica. O processo apura suspeitas de crimes relacionados à administração pública de Sidrolândia durante a gestão de Vanda Camilo (PP), que é sogra de Claudinho Serra.
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