O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) entra em recesso forense entre 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026. Durante esse período, ficam suspensas publicações de decisões, sentenças e acórdãos, além de intimações a partes e advogados.
O expediente normal e atendimento ao público retornam no dia 7 de janeiro, com magistrados e servidores retomando atividades administrativas e judiciais em todas as comarcas do Estado. Entre 7 e 20 de janeiro, os prazos processuais civis permanecem suspensos, sem audiências ou julgamentos, conforme o Código de Processo Civil.
Na esfera penal, os prazos seguem em casos urgentes, como réus presos, violência doméstica e situações determinadas pelo juiz. Audiências e julgamentos criminais continuam suspensos, exceto para urgências legais, garantindo segurança jurídica durante o recesso.
Mesmo com a suspensão de prazos e sessões, o acesso virtual aos processos permanece ativo. Despachos, decisões e sentenças podem ser consultados pelo portal do TJMS, mantendo acompanhamento contínuo dos casos e previsibilidade para advogados e partes.
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