O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovou, na última quinta-feira (21), a criação da 1ª e 2ª Varas de Sucessões em Campo Grande, da 3ª Vara Cível de Paranaíba e da 2ª Vara de Iguatemi. A medida foi definida pelo Órgão Especial do Tribunal, por meio de uma proposta de resolução que altera a Resolução nº 221, de 1º de setembro de 1994.
A iniciativa, que conta com a liderança do presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, tem como principal objetivo aumentar a celeridade e eficiência no julgamento de processos, especialmente aqueles relacionados a inventários e arrolamentos. Com a criação dessas novas varas, os casos de sucessões serão tratados exclusivamente por essas unidades, enquanto as varas de família se concentrarão apenas nas questões familiares, proporcionando maior agilidade e especialização no julgamento.
Além das varas de sucessões, a instalação da 2ª Vara de Iguatemi e da 3ª Vara Cível de Paranaíba visa reduzir a sobrecarga nos tribunais dessas comarcas, melhorando a distribuição de processos. As propostas para as novas varas foram aprovadas por unanimidade pelos desembargadores do Órgão Especial do TJMS.
Agora, o próximo passo será regulamentar a distribuição dos processos entre as novas unidades judiciais. A presidência do TJMS informou que já estão em andamento as adaptações nos fóruns locais, assim como a ampliação do quadro funcional, com o objetivo de inaugurar as novas varas já em outubro deste ano.
