Luciana Nassar/ ALEMS
Candidato ao Governo de MS, João Henrique Catan (Novo)
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) julgou improcedente uma ação apresentada pelo candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul João Henrique Catan (Novo), que acusava a campanha de Eduardo Riedel (PP) de descumprir regras de acessibilidade no horário eleitoral gratuito na televisão.
Segundo a análise do juiz Fernando Bonfim Duque Estrada, o pedido foi rejeitado por não terem sido apresentadas provas suficientes para comprovar a irregularidade.
A defesa de Catan argumentou que a propaganda eleitoral “Olha, já ouvi muita coisa”, exibida no início de setembro, teria cometido duas infrações: a janela da intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) ocuparia apenas 25% da altura da tela, abaixo do tamanho mínimo exigido, e a tradutora desapareceria nos oito segundos finais da exibição, justamente no momento em que aparecem os números dos candidatos.
Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que as provas apresentadas, como capturas de tela com linhas desenhadas pelo próprio autor da ação, não eram suficientes para comprovar a denúncia. A decisão destaca ainda que a intérprete foi inserida no vídeo sem uma moldura gráfica.
Dessa forma, segundo o juiz, medir o tamanho do corpo da profissional exibido na tela não necessariamente corresponde às dimensões técnicas do espaço reservado para a tradução.
Com base nessa análise, o magistrado julgou improcedente a ação apresentada por Catan.
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