O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta terça-feira (11) o julgamento dos desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues e Sideni Soncini Pimentel, ambos investigados por envolvimento em um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). As duas reclamações disciplinares são de autoria do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, responsável também pelo afastamento dos magistrados. Pimentel já se aposentou, enquanto Brito Rodrigues segue suspenso.
As investigações que resultaram na Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a Receita Federal, revelaram indícios de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O esquema envolveria a negociação de decisões judiciais milionárias, principalmente em disputas sobre propriedades rurais e recursos de alto valor. Foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Brasília, Cuiabá e São Paulo, além de medidas de afastamento de magistrados.
Entre os casos investigados, um episódio chama atenção: Marcos Brito teria beneficiado o procurador de Justiça Sottoriva em uma causa sobre a compra de uma fazenda avaliada em milhões de reais. Segundo a PF, a decisão foi assinada por um assessor sem que o magistrado sequer tivesse lido o processo. Após o favorecimento, o procurador enviou mensagem agradecendo: “Graças a Deus e ao seu trabalho, conseguimos fechar um acordo. Boa Páscoa na bênção de Deus e de seu filho, Jesus Cristo.”
Além dos julgamentos conduzidos pelo CNJ, produtores rurais que alegam ter sido prejudicados por decisões compradas também protocolaram reclamações contra outros desembargadores do TJMS, como Alexandre Bastos e Vladimir Abreu. Um deles é o produtor Ricardo Cavassa, que afirma ter perdido a posse de uma fazenda em decorrência de um golpe. A Polícia Federal já pediu a abertura de ação penal contra sete desembargadores supostamente envolvidos no esquema.
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