A partir de uma sessão virtual encerrada no dia 25 de novembro, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, condenar Clarice Custódio Jacomeli e Cláudio José Jacomeli a 14 anos de prisão pelos crimes cometidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Segundo o relator Alexandre de Moraes, “a gravidade das condutas exige resposta firme do Estado”.
A sentença prevê que a pena seja iniciada em regime fechado, seguida de regime aberto ou semiaberto, além de 100 dias-multa calculados em 1/3 do salário mínimo. Também foi determinado o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que será dividido entre todos os condenados e destinado ao fundo previsto na Lei 7.347/1985. O STF informou que, após o trânsito em julgado, os réus terão seus nomes incluídos no rol dos culpados e deverão arcar com as custas processuais.
O casal foi responsabilizado por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. As penas somam 14 anos, distribuídas entre 12 anos e 6 meses em regime fechado e 1 ano e 6 meses no regime subsequente. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto do relator com ressalvas.
Até a publicação deste texto, a defesa dos réus não havia se manifestado. A decisão ainda permite recurso, mas, como destacou Moraes, “os elementos apresentados confirmam a participação e a responsabilidade dos acusados”.
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