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Judiciário Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2026, 16:58 - A | A

Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2026, 16h:58 - A | A

Temporariamente interrompido

Processo sobre repasses à Santa Casa fica suspenso após acordo judicial

Decisão interrompe ação de R$ 45,9 milhões enquanto Estado e Município cumprem novas etapas administrativas

Viviane Freitas
Capital Newa

Chico Ribeiro/Governo do MS

Santa Casa de Campo Grande é uma das unidades hospitalares beneficiadas pela ação do Governo do Estado

Santa Casa de Campo Grande é uma das unidades hospitalares beneficiadas pela ação do Governo do Estado

A Justiça decidiu interromper temporariamente a tramitação da ação em que a Santa Casa de Campo Grande cobra valores do Governo do Estado e da Prefeitura. A medida vale por seis meses e foi adotada após a formalização de um acordo que mantém os repasses em vigor enquanto são cumpridas exigências previstas entre as partes.

O entendimento firmado prevê a continuidade do convênio até o primeiro semestre de 2026, além da realização de auditoria externa e da construção de um novo modelo contratual. Diante disso, o magistrado optou por suspender o processo, que ficará arquivado de forma provisória até a conclusão dessas etapas.

Nos últimos meses, o convênio já havia passado por sucessivas prorrogações judiciais. A mais recente ampliou a vigência por 60 dias e aplicou reajuste superior a 5%, elevando o valor mensal do repasse, ainda distante do montante defendido pelo hospital como necessário para equilibrar as contas.

A Santa Casa sustenta que opera sob déficit crônico, agravado pela falta de correções financeiras nos últimos anos. Segundo a instituição, o volume atual de recursos não acompanha a inflação nem os custos operacionais, o que resultou em dívidas expressivas, atrasos de pagamento e risco contínuo de colapso nos serviços prestados à população.

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