Valter Campanato/Agência Brasil
Reunião ocorre na próxima quarta-feira e poderá abrir caminho para acordo
A Justiça Federal do Distrito Federal marcou para a próxima quarta-feira (2) uma audiência entre o governo federal e o Discord. O encontro ocorrerá antes da análise do pedido de medidas urgentes contra a plataforma, feito em uma ação que também cobra R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
A audiência terá representantes da União, do Discord e do Ministério Público Federal (MPF). A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também poderá participar. O objetivo é esclarecer as medidas já adotadas pela agência, verificar o que foi cumprido pela empresa e tentar uma possível conciliação.
O governo pede que o Discord seja obrigado a adotar, em até 15 dias, medidas para proteger crianças e adolescentes, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. Entre as exigências estão a verificação de idade, a vinculação de contas de menores de 16 anos a responsáveis, proteção de privacidade ativada por padrão e uma equipe de moderação em português.
A ação foi apresentada depois que fracassaram as negociações para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O caso ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. Segundo as investigações, ela teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio em cenas exibidas na plataforma.
Em 12 de agosto, a ANPD já havia determinado a suspensão das transmissões ao vivo e de outros recursos de vídeo do Discord no Brasil. A Justiça também avalia outras medidas, como o bloqueio de contas e servidores banidos, preservação de registros de moderação por pelo menos seis meses e protocolos para combater conteúdos de automutilação, violência, extorsão e maus-tratos a animais. Os processos da ANPD e da Justiça são independentes.
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