A Justiça voltou a autorizar música ao vivo e som mecânico na Fazenda Churrascada, localizada no Parque dos Poderes, em Campo Grande. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (28) pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Ao analisar pedido da defesa, o magistrado considerou que a proibição total de música no restaurante era “excessivamente restritiva”. Segundo ele, é necessário equilíbrio entre o direito ao sossego dos moradores e o funcionamento da atividade comercial.
Com a nova decisão, a Fazenda Churrascada poderá realizar música ao vivo e utilizar som mecânico dentro dos horários previstos no alvará. De segunda a quinta-feira, o funcionamento será das 6h às 23h. Já de sexta-feira a domingo, o limite será até 23h59.
Apesar da liberação, os shows de grande porte continuam proibidos. A decisão também determina fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur).
O juiz determinou que a Semadur realize 10 medições de som nos próximos 30 dias, durante os horários de almoço e jantar, para verificar se o estabelecimento respeita os limites permitidos pela legislação.
Caso o restaurante descumpra os horários ou ultrapasse os níveis de barulho autorizados, a permissão para utilização de música poderá ser suspensa novamente pela Justiça.
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