A Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu a ação penal contra o ex-vereador Claudinho Serra (PSDB), investigado na terceira fase da Operação Tromper. A decisão foi tomada pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, que considerou plausível o argumento da defesa de que a Vara Criminal de Sidrolândia teria ultrapassado sua competência para conduzir o caso. Com isso, o processo ficará paralisado até o julgamento definitivo do habeas corpus.
A liminar também cancelou a audiência de instrução que estava marcada para o dia 21 de julho. Apesar da suspensão, a decisão não anula a ação penal nem invalida, por enquanto, as provas produzidas durante a investigação. O mérito do pedido ainda será analisado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
O principal questionamento da defesa é sobre qual juízo deveria ter autorizado medidas como buscas, prisões e outras diligências da investigação. Os advogados sustentam que, como o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) participou diretamente da apuração, a competência seria de uma das varas especializadas de Campo Grande, e não da Vara Criminal de Sidrolândia. O desembargador afirmou que a participação ativa do Gecoc torna "verossímil" a tese de que houve extrapolação da competência.
Após a decisão, o juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva defendeu a continuidade do processo em Sidrolândia. Segundo ele, a investigação foi instaurada pela 3ª Promotoria de Justiça do município e o Gecoc apenas prestou apoio técnico. O magistrado declarou que "não haveria exegese possível a ensejar o deslocamento da competência" para a Capital.
A defesa, representada pelo advogado Tiago Bunning, afirmou que questiona a competência da Vara de Sidrolândia desde o início da Operação Tromper. Segundo ele, "desde o primeiro habeas corpus já defendíamos que o juiz de Sidrolândia era incompetente para proferir decisões". O advogado acrescentou que, se o Tribunal confirmar esse entendimento, "as decisões e atos autorizados pelo juízo incompetente devem ser anulados".
A Operação Tromper investiga um suposto esquema de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e pagamento de propina em contratos da Prefeitura de Sidrolândia. Claudinho Serra passou a ser investigado na terceira fase da operação, em abril de 2024, e responde por suposta participação em organização criminosa. O ex-vereador nega as acusações e atualmente responde ao processo em liberdade, após ter a prisão substituída por medidas cautelares determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça.
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