O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, na últimaquarta-feira (6), a decisão que proíbe shows e eventos com música na Fazenda Churrascada, localizada no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
A medida foi mantida após análise de recurso apresentado pela empresa. A desembargadora Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli entendeu que existem indícios de que o espaço funciona também como casa de eventos, e não apenas como restaurante.
Segundo a decisão, documentos técnicos e relatos de moradores apontam possíveis problemas de poluição sonora, principalmente durante a noite e aos fins de semana. “Há indícios de incômodo à vizinhança e risco à qualidade de vida dos moradores”, destaca o entendimento do TJMS.
A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que afirma que o estabelecimento estaria promovendo eventos sem autorização e em desacordo com normas ambientais.
A Justiça determinou a suspensão imediata de música ao vivo, som mecânico e eventos com aglomeração. O local também deverá iniciar o processo de licenciamento ambiental, apresentar alvará especial e solicitar autorização do Imasul no prazo de 30 dias.
A defesa da Fazenda Churrascada afirmou que o espaço possui as licenças necessárias e alegou que “a música ao vivo faz parte das atividades do restaurante”. A empresa também disse que não existem provas técnicas de ruído acima do permitido. O caso segue em análise na Justiça.
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