TST manda manter 60% do efetivo da Caixa e fixa multa de R$ 100 mil

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Decisão prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento; paralisação dos empregados começou em 10 de setembro

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Caixa Econômica Federal mantenha pelo menos 60% dos funcionários em atividade durante a greve nacional da categoria. A medida vale para cada agência, com trabalho presencial ou remoto, e estabelece multa diária de R$ 100 mil à entidade sindical em caso de descumprimento.

A decisão provisória foi proferida na noite desta quinta-feira (24) pelo ministro Maurício Godinho Delgado, após a Caixa recorrer à Justiça do Trabalho por meio de dissídio coletivo. O banco havia solicitado a manutenção de 80% do quadro durante a paralisação, mas o pedido foi atendido parcialmente pelo TST.

Ao levar o impasse à Justiça, a Caixa argumentou que a greve afeta serviços considerados essenciais, incluindo compensação bancária e pagamento de benefícios sociais. A liminar também determinou a manutenção provisória das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2024/2026 enquanto não houver uma decisão definitiva sobre o conflito.

Os empregados da Caixa estão em greve nacional desde 10 de setembro, após rejeitarem a proposta para renovação do acordo coletivo. Uma segunda proposta apresentada pelo banco também foi recusada pelos trabalhadores nesta segunda-feira (21). O ACT anterior expirou em 31 de agosto e as negociações para o período de 2026 a 2028 seguem sem consenso, principalmente em relação ao modelo de custeio do Saúde Caixa.

O dissídio coletivo será julgado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST na próxima terça-feira (29), às 14h30. Até lá, permanece válida a determinação para manutenção mínima de 60% dos funcionários em atividade durante a paralisação.

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