MPE MS
Terrenos de residencial ficam às margens do Rio Sucuriú
A 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas abriu um inquérito civil para investigar a possível instalação de um condomínio clandestino em uma área de Mata Atlântica, localizada na margem do Rio Sucuriú, em Três Lagoas. A denúncia foi recebida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em julho deste ano e, após apuração preliminar, resultou na abertura do inquérito.
De acordo com a denúncia, terrenos foram vendidos a 19 compradores, com contratos de compra e venda acessados pelos responsáveis pela denúncia. Além da suspeita de um loteamento irregular, também foram relatadas atividades que destruíram o meio ambiente, como desmatamento, incêndios, e construção de cercas e muros. Documentos como fotos, vídeos e mapas foram apresentados como evidência.
Para esclarecer a situação, a Promotoria de Justiça solicitou informações ao Cartório de Registro de Imóveis e à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo sobre a existência e regularidade do condomínio. As respostas indicaram que o empreendimento não foi registrado, o que reforçou a suspeita de ilegalidade.
A fim de obter mais detalhes, foram solicitados ao suposto proprietário os documentos relativos à venda dos lotes. Em sua defesa, ele apresentou documentos afirmando ser o legítimo proprietário da área, mas negou a existência de um condomínio residencial na localidade.
Diante da necessidade de mais esclarecimentos, a Promotoria de Justiça decidiu instaurar um inquérito civil para continuar a investigação. A área em questão está situada em uma região de Mata Atlântica, bioma protegido por leis ambientais, e qualquer construção nesse local pode configurar uma violação das normas de preservação ambiental.
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