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Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap)
Campo Grande tem 45 dias para aumentar número de leitos de urgência e emergência nos hospitais da Capital, vagas do SUS sob pena estabelecida do não cumprimento pagar multa diária de R$ 1 mil reais para os réus, conforme decisão do Ministério Público Federal (MPF).
MPF destacou via assessoria o aumento de vagas SUS para o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap), devido a superlotação.
Segundo a decisão, que atende pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, Campo Grande deve apresentar, em até 45 dias, plano de ação, com providências administrativas a serem imediatamente adotadas pelo gestor pleno da saúde para ampliação de leitos da rede RUE, bem como adotar todas as medidas descritas nesse plano.
Já o Estado de Mato Grosso do Sul deve, com o município, promover as providências administrativas de sua responsabilidade de modo a possibilitar a ampliação de leitos da RUE, a partir do plano de ações municipal, permitindo, assim, a desabilitação da RUE do Humap. Além disso, deve ser realizada a inclusão da desabilitação, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), do Humap no componente da porta de entrada hospitalar de urgência e emergência.
A situação do Hospital e a Justiça é velha conhecida, o caos vem desde 2019 mas as medidas impostas não vem sendo cumpridas e a superlotação é uma realidade.
Em sua decisão, a Justiça ressaltou que tanto o município quanto o estado vêm constantemente impondo ônus ao Humap em medida superior às suas possibilidades. Conforme consta na liminar, “ao encaminhar mais pacientes – em especial os de urgência e emergência – àquele Hospital Escola, os réus acabam por inviabilizar o exercício de uma das principais premissas e objetivos do Humap, promovendo – ou impondo - um ‘desvio de função’, via oblíqua”.
Além disso, a decisão também ressalta que o acordo firmado não é cumprido. “O que se vê é uma situação de patente prejuízo, seja financeiro ou de finalidade, em desfavor do Humap, porquanto abriu mão de verba vultosa em favor da implantação de rede hospitalar, pelo primeiro réu, em outras instituições, com a contraprestação de não receber mais pacientes em determinadas situações. Esse acordo vem sendo, ao que tudo indica, reiteradamente descumprido”.
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Ministério Público Federal em Campo Grande no Mato Grosso do Sul
Superlotação
A ação é fruto de denúncias feitas pela Superintendência do Humap relatando que a superlotação no hospital vem atingindo “uma situação nunca antes vista em mais de 46 anos”. O hospital informou via assessoria também que o expressivo aumento do número de afastamentos entre os colaboradores, por doenças respiratórias ou doenças derivadas da sobrecarga de trabalho, vem prejudicando a gestão de escalas, sendo necessário o fechamento de leitos de internação para remanejamento de profissionais. Além disso, o gestor da unidade de saúde destacou que a superlotação vem causando impactos negativos no desenvolvimento do ensino de 25 residências e aos 500 alunos de graduação que utilizam o hospital como campo de prática.
A reportagem tentou contato com a secretaria de Saúde do Município e aguarda retorno com posicionamento, que até o fechamento da matéria não foi respondido.
