CPA-CBMMS / Mairinco de Pauda
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) criou a Unidade Regional de Meio Ambiente para fortalecer o combate aos crimes ambientais, queimadas, desmatamento, conflitos fundiários e a proteção do patrimônio natural e cultural do Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (6).
A nova estrutura foi criada para atuar em conjunto com a Vara Regional de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção dos Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas, que terá sede em Bonito. O objetivo é dar mais agilidade e eficiência às investigações e ações judiciais.
A Unidade Regional poderá atuar ao lado dos promotores responsáveis pelos casos quando houver necessidade, principalmente em situações que envolvam mais de um município ou apresentem alta complexidade técnica e jurídica.
Entre as prioridades estão incêndios em vegetação nativa acima de um hectare, desmatamento ilegal, crimes ambientais com penas superiores a quatro anos, além de casos de grande impacto ambiental, gestão de resíduos sólidos e ocorrências de ampla repercussão social.
O novo núcleo também poderá acompanhar procedimentos cíveis e criminais, fiscalizar o cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e atuar na preservação do Pantanal, do patrimônio histórico e cultural, além da proteção dos povos originários e comunidades quilombolas.
Além da atuação nos processos, a unidade será responsável por elaborar planos de ação, integrar informações com órgãos ambientais, firmar parcerias e coordenar o trabalho das Promotorias de Justiça. A coordenação ficará a cargo de um membro do MPMS indicado pelo procurador-geral de Justiça.
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