Anderson Ramos/Capital News
Ex- presidente da FFMS, Francisco Cezário
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) revogou parte das medidas cautelares impostas ao ex-presidente da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul), Francisco Cezário, no processo decorrente da Operação Cartão Vermelho.
Conforme publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (4), os desembargadores decidiram, por unanimidade, retirar a proibição de contato com testemunhas e a exigência de autorização judicial para que Cezário permanecesse por mais de oito dias fora de Campo Grande.
A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Criminal do TJMS, no julgamento de recurso relatado pela desembargadora Elizabete Anache, que acolheu parcialmente o pedido apresentado pelos advogados William Wagner Maksoud Machado e Ricardo Wagner Machado Filho, que solicitaram a revogação de parte das medidas cautelares.
Apesar da decisão, Francisco Cezário continuará proibido de ingressar na sede da FFMS, exercer qualquer função na entidade e manter contato com os demais réus do processo. Ele também deverá comunicar à Justiça eventual mudança de endereço.
O recurso foi apresentado contra decisão da 6ª Vara Criminal de Campo Grande, que havia mantido as cautelares sob o argumento de que a defesa ainda não havia apresentado as alegações finais.
Segundo o entendimento da Câmara Criminal, a demora na apresentação das alegações finais não poderia justificar a manutenção de restrições pessoais. Para os desembargadores, seria necessária a demonstração de risco concreto de fuga, ocultação ou descumprimento de determinações judiciais.
O colegiado também ressaltou que as alegações finais foram apresentadas posteriormente, afastando o fundamento utilizado pela primeira instância para manter todas as medidas cautelares.
Na decisão, os desembargadores destacaram que as cautelares não podem funcionar como uma "sanção disciplinar indireta" contra o acusado.
Outro ponto considerado foi o encerramento da fase de produção de provas. Como todas as testemunhas já foram ouvidas, a Câmara concluiu que perdeu fundamento a proibição de Cezário manter contato com elas.
O tribunal observou ainda que não há elementos atuais que indiquem tentativa de intimidação de testemunhas ou de interferência na instrução processual. Pelo mesmo motivo, os desembargadores revogaram a exigência de autorização judicial para que o ex-dirigente permanecesse mais de oito dias fora da comarca.
A decisão também registra que não foram apresentados elementos contemporâneos que indicassem risco de fuga ou evasão.
Já a discussão sobre o monitoramento eletrônico foi considerada prejudicada, uma vez que, conforme informações constantes no processo, o uso da tornozeleira eletrônica já havia sido revogado em outro procedimento.
Operação Cartão Vermelho
Francisco Cezário deixou a presidência da FFMS após ser preso, em maio de 2024, durante a Operação Cartão Vermelho, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). Ele comandou a entidade por quase 30 anos.
• Saiba mais sobre a operação “Cartão Vermelho”
Segundo o Gaeco, o grupo investigado realizava saques de até R$ 5 mil para evitar chamar a atenção dos órgãos de fiscalização. As investigações apontam que, entre setembro de 2018 e fevereiro de 2023, os desvios de recursos públicos ultrapassaram R$ 10 milhões. Durante a operação, foram apreendidos mais de R$ 800 mil, incluindo dinheiro em dólares.
O Ministério Público denunciou Francisco Cezário e outras 11 pessoas pelos crimes de organização criminosa, peculato, furto qualificado, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. O processo continua em tramitação na Justiça.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
