Divulgação
Antonio Tuccilio
A composição do funcionalismo público brasileiro vem mudando, principalmente nos estados. Entre 2017 e 2023, o número de trabalhadores temporários nos governos estaduais passou de 474,7 mil para 674,3 mil, um crescimento de 42,1%, enquanto o quadro de servidores efetivos diminuiu 11,8%. Como a força de trabalho total não avançou na mesma proporção, os dados indicam que os vínculos permanentes estão perdendo espaço.
Essa alteração aparece de forma particularmente intensa em São Paulo, onde o número de efetivos caiu 21,9% em seis anos, enquanto o de temporários aumentou 180,6%. No mesmo período, o quadro total de trabalhadores encolheu quase 5%, o que afasta a hipótese de que o crescimento dos contratos tenha ocorrido apenas para atender a novas demandas.
Restrições orçamentárias, demora na realização de concursos e busca por maior flexibilidade administrativa ajudam a explicar esse movimento. A contratação por prazo determinado permite preencher vagas com rapidez e menor compromisso financeiro de longo prazo, mas seu uso contínuo está criando uma estrutura dependente de trabalhadores sujeitos a desligamentos e renovações recorrentes.
Nas redes estaduais de ensino, os temporários já haviam superado os efetivos em 2022. No ano seguinte, eram aproximadamente 356 mil professores nessa condição, equivalentes a 51,6% do quadro docente. Contratos destinados a cobrir afastamentos e necessidades pontuais passaram a sustentar uma atividade permanente, muitas vezes com profissionais que permanecem durante anos nas mesmas funções, mas sem acesso às mesmas condições de carreira.
Esse mesmo tipo de vínculo afeta de maneira especialmente sensível a Atenção Primária à Saúde, como tratamos no artigo "Como a terceirização está enfraquecendo a atenção primária no SUS" - 03 de agosto de 2026.
A redução dos quadros permanentes também compromete o conhecimento acumulado dentro dos órgãos e enfraquece sua capacidade de planejar, fiscalizar e executar políticas públicas. Em atividades sujeitas a interesses políticos ou econômicos, a estabilidade protege a autonomia necessária para que decisões técnicas não dependam da continuidade de um contrato ou da conveniência do governo de turno.
Contratações temporárias são necessárias para afastamentos, emergências e projetos com duração definida, mas precisam permanecer vinculadas a situações excepcionais. A CNSP defende maior rigor no uso dessa modalidade, com planejamento para recompor carreiras, realização periódica de concursos e valorização dos servidores efetivos. Serviços públicos contínuos precisam ser sustentados, principalmente, por quadros permanentes.
*Antonio Tuccilio
Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos
• • • • •
A veracidade dos dados, opiniões e conteúdo deste artigo é de integral responsabilidade dos autores e não reflete, necessariamente, a opinião do Portal Capital News |
