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Judiciário Quarta-feira, 08 de Abril de 2026, 07:02 - A | A

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Convênio Emergencial

Justiça decide sobre bloqueio de R$ 12 milhões para Santa Casa

Déficit persiste após fim de convênio e Justiça avalia bloqueio

Viviane Freitas
Capital News

Deurico/Capital News

Santa Casa de Campo Grande

Santa Casa de Campo Grande

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) pediu à Justiça o restabelecimento do bloqueio mensal de R$ 12 milhões das contas públicas para garantir o funcionamento da Santa Casa de Campo Grande. O caso será analisado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMS).

O pedido ocorre após o fim do convênio emergencial que mantinha o hospital até abril de 2026. Sem a continuidade dos repasses, volta a preocupação com a manutenção dos atendimentos, já que não há confirmação de novo acordo financeiro.

Segundo o MP, “não basta encaminhar pacientes sem garantir estrutura mínima de atendimento”, destacando que a falta de planejamento mantém risco aos serviços prestados. O órgão tenta reverter decisão que substituiu o bloqueio por multa diária de R$ 5 mil.

A Santa Casa enfrenta um déficit mensal de cerca de R$ 12 milhões. Mesmo com repasse emergencial de aproximadamente R$ 54 milhões no fim de 2025, a situação financeira não foi resolvida de forma definitiva.

Responsável por cerca de 40% dos leitos hospitalares da Capital e pela maior parte dos atendimentos de alta complexidade pelo SUS, a unidade depende de recursos públicos para manter os serviços. A decisão da Justiça deve definir se haverá garantia mensal de repasses ou continuidade do impasse.

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