A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e determinou a proibição imediata de sete pessoas físicas e de uma construtora de participarem de licitações, firmarem novos contratos ou renovarem acordos com a administração pública.
A decisão atinge empresários e ex-gestores públicos investigados em um suposto esquema de desvio de recursos em contratos de operação tapa-buracos. O grupo é apontado pelo Ministério Público como parte de uma estrutura voltada à fraude de licitações e desvio de verbas.
Mesmo após o avanço das investigações, o MPMS identificou a continuidade de contratos e aditivos firmados com órgãos públicos, o que motivou o pedido de medidas cautelares alternativas à prisão.
Com a decisão, os investigados ficam impedidos também de atuar de forma indireta, por meio de empresas coligadas, consórcios ou sociedades associadas, para evitar tentativas de burlar a determinação judicial.
A medida permite apenas a continuidade de atos administrativos essenciais em contratos já existentes, como medições e fiscalizações, para não comprometer serviços em andamento. Em caso de descumprimento, os envolvidos podem ter as medidas agravadas, incluindo a possibilidade de retorno à prisão preventiva.
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