O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) teve voto favorável ao recurso apresentado pelo influenciador digital e pré-candidato a deputado estadual Bruno Ortiz Barbosa contra a medida protetiva concedida em favor da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP).
O empresário é investigado por suposta prática de perseguição contra a chefe do Executivo municipal.
A decisão de primeiro grau foi proferida em 12 de junho pelo juiz Márcio Alexandre Wust, que concedeu a medida protetiva de urgência com base na Lei Maria da Penha, ao entender que havia indícios suficientes da prática de violência doméstica e familiar.
Entre as determinações, Bruno Ortiz foi proibido de frequentar a sede da Prefeitura de Campo Grande e de participar de eventos públicos em que Adriane Lopes esteja presente no exercício do cargo.
O descumprimento das medidas pode resultar na decretação de prisão preventiva.
No recurso, a desembargadora Elizabete Anache votou pelo provimento do pedido apresentado pela defesa do empresário, entendendo pela revogação da medida protetiva.
Bruno Ortiz é conhecido nas redes sociais por publicar vídeos com críticas à administração municipal. Em seu perfil, há imagens aéreas feitas por drone da residência da prefeita, além de vídeos e comentários relacionados à gestão da Capital.
A reportagem do Capital News procurou a assessoria de comunicação da prefeita Adriane Lopes para comentar a decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
O caso
A medida protetiva de urgência foi concedida pela Justiça de Mato Grosso do Sul após pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Na decisão liminar, o juiz Márcio Alexandre Wust determinou que Bruno Ortiz mantivesse distância mínima de 100 metros da prefeita, de seus familiares e de testemunhas.
Além disso, o empresário, que foi candidato a vereador em 2020 e atualmente se apresenta nas redes sociais como pré-candidato a deputado estadual, também foi proibido de manter qualquer tipo de contato com Adriane Lopes, por telefone, mensagens, e-mail, cartas ou qualquer outro meio de comunicação. As restrições permaneceriam em vigor até o encerramento do processo criminal principal.
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