Eleitores de Mato Grosso do Sul têm até hoje para regularizar o título eleitoral. O prazo inclui serviços como atualização de dados, transferência de domicílio, emissão do primeiro título e revisão cadastral. O prazo inclui serviços como transferência de domicílio, atualização de dados cadastrais, emissão do primeiro título e revisão eleitoral.
Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita. A medida segue o que determina a Lei das Eleições nº 9.504/1997, que estabelece o encerramento do cadastro 150 dias antes do pleito.
Quem não regularizar a situação pode enfrentar restrições, como a impossibilidade de votar nas eleições de outubro, previstas para os dias 4 (1º turno) e 25 (2º turno). Além disso, o título pode ser cancelado em casos como ausência em três eleições consecutivas sem justificativa.
O juiz eleitoral auxiliar da presidência do TRE-MS, Luiz Felipe de Medeiros, destacou a importância da regularização. “O mais importante é você estar em dia com a sua situação eleitoral para tomar posse em concurso público. Se não estiver regular, não pode assumir cargo público, nem acessar benefícios sociais ou emitir documentos como passaporte”, explicou.
A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais. Em Campo Grande, o atendimento ocorre das 8h às 18h no Memorial da Cultura, localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 559, no Centro. No interior, o atendimento é das 12h às 18h.
Para o atendimento, é necessário apresentar documento oficial com foto, título eleitoral ou e-Título, além de comprovantes de votação, justificativas ou pagamento de multas, se houver. A orientação é evitar deixar para a última hora, a fim de não enfrentar filas.
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