O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para investigar o financiamento de R$ 3,7 bilhões concedido pelo BNDES à mineradora LHG Logística, que atua no Rio Paraguai, em Corumbá. A apuração mira possíveis falhas na avaliação de impactos ambientais e sociais do projeto.
O recurso foi destinado à construção de 400 balsas e 15 empurradores para transporte de minérios pelos rios Paraguai e Paraná. No entanto, segundo o MPF, há indícios de insuficiência nos estudos apresentados, especialmente em relação aos impactos no bioma Pantanal e às comunidades tradicionais da região.
De acordo com o inquérito, análises técnicas apontam lacunas no Estudo e no Relatório de Impacto Ambiental, que não considerariam adequadamente a fase operacional da hidrovia nem os efeitos cumulativos e sinérgicos de intervenções como dragagens ao longo do Rio Paraguai.
O procurador da República Marco Antônio Delfino alerta para possíveis consequências ambientais relevantes. “O incremento significativo da frota hidroviária pode acarretar impactos ambientais relevantes e potencialmente irreversíveis ao Pantanal”, afirmou, citando riscos ao regime de cheias, à biodiversidade e aos modos de vida das populações locais.
Diante disso, o MPF busca verificar se o financiamento do BNDES atende aos critérios de avaliação de riscos climáticos, ambientais e sociais (ESG). O caso foi encaminhado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável por temas ligados ao meio ambiente e patrimônio cultural.
O financiamento foi aprovado em setembro de 2024 com recursos do Fundo da Marinha Mercante e prevê ampliar em cerca de 16% a frota nacional de transporte hidroviário. O projeto tem como objetivo fortalecer o escoamento de minério extraído em Corumbá, com rota de cerca de 2.500 quilômetros até o Uruguai.
Apesar dos questionamentos, a proposta também destaca potencial de redução na emissão de gases de efeito estufa, ao priorizar o transporte hidroviário em substituição a modais mais poluentes. A investigação segue em andamento para apurar a regularidade do financiamento e os possíveis impactos da operação na região do Pantanal.
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